Um dos principais objetivos do processo orçamentário é cumprir as metas de resultado primário e nominal do governo. Para...

À luz da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue os próximos itens.A LRF atribuiu novas funções à lei de diretriz...

A elaboração da proposta orçamentária de empresa estatal deve ser realizada de forma transparente, seguindo-se os princípios da publicidade e da legal...

No que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue os itens a seguir.As despesas de exercícios anteriores, que compreendem aquelas às quai...

A estrutura programática das despesas previstas no orçamento dos entes municipais deve ser integrada com as categorias de função e subfunção, que corr...

O orçamento público é uma peça contábil que, depois de aprovada, é utilizada pelo governo para registrar as despesas e autorizar as receitas que serão...

A autorização orçamentária deve preceder a execução financeira da despesa pública.

A LDO, elaborada em consequência do plano plurianual, serve como balizador da elaboração do orçamento anual.

Acerca de controle e execução orçamentária e da relação entre o orçamento e o plano plurianual (PPA), julgue os itens seguintes.Os empreendimentos plu...

Em matéria orçamentária, o princípio da legalidade refere-se à legalidade estrita aplicável aos atos da administração pública.

A dívida pública mobiliária é representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, estados e municípios. Já a dívida...