Com base no disposto na Lei n.° 4.320/1964, assinale a opção correta.

Uma empresa pública de tecnologia da informação estruturou um sistema de controle orçamentário com as seguintes práticas: (i) comparação mensal entre ...

O estado democrático de direito determina que a lei orçamentária deve abarcar todos os programas governamentais e que nenhum deles pode ser executado ...

No Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), constam os registros contábeis e as atividades relacionadas com o process...

A proposta de lei orçamentária anual (PLOA) deve ser apresentada pelo Poder Executivo até o fim do mês de agosto de cada ano, contemplando inclusive o...

Se o presidente da República vetar determinada dotação orçamentária, os recursos correspondentes a essa dotação poderão servir de fonte para a abertur...

Se determinada empresa for criada em decorrência de acordo internacional do Brasil com outros dois países vizinhos, sendo o capital social com direito...

Uma obra cuja execução esteja limitada a um exercício financeiro poderá ser iniciada sem a sua prévia inclusão no plano plurianual.

O relatório resumido de execução orçamentária de que trata a LRF deve ser publicado em até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

A despesa orçamentária com a compra de material deve ser anulada em 2010, e sua dotação deve ser revertida, já que tanto o consumo como o pagamento de...

Embora a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deva orientar a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), podem constar na LOA normas que contrariem ...