Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204651097Todos os bens municipais, qualquer que seja a sua destinação, são passíveis de uso especial por particulares, desde que ...1457941204651097Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosTodos os bens municipais, qualquer que seja a sua destinação, são passíveis de uso especial por particulares, desde que a utilização consentida pela administração não acarrete a inutilização ou a destruição desses bens.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447275Direito AdministrativoNecessário à contratação de bens e serviços, o termo de referência é um documento em que deve constar, entre outros parâmetros e elementos descritivos...Questão 457941204447925Direito AdministrativoQuanto ao critério de formação, os atos administrativos classificam-se em simples, quando necessária apenas uma declaração de vontade autônoma para su...Questão 457941204479972Direito AdministrativoCaso não conste expressamente do edital, o valor máximo aceitável para a contratação possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e perm...Questão 457941204484443Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, relativos ao controle exercido pelos tribunais de contas.Os tribunais de contas possuem competência para realizar o controle...Questão 457941204492821Direito AdministrativoNo caso de licitação para aquisição de bens, à luz do RDC, a indicação de marca ou modelo somente é válida se for necessária para padronizar o objeto.Questão 457941204563446Direito AdministrativoApós a regular tramitação de processo administrativo disciplinar instaurado contra servidor público federal, a comissão processante propôs, em relatór...Questão 457941204587664Direito AdministrativoNa aplicação das penalidades, o fato de somente haver motivos para atenuação da advertência não justifica sua substituição por outra, por absoluta aus...Questão 457941204613757Direito AdministrativoA criação, por uma universidade federal, de um departamento específico para cursos de pós-graduação é exemplo de descentralização.Questão 457941204613827Direito AdministrativoCom base nas normas da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações p...Questão 457941204625439Direito AdministrativoApós a edição da CF, havia controvérsia sobre a obrigatoriedade de concurso público para o provimento de cargos nas empresas públicas e sociedades de ...