Na ocorrência de acordo entre as partes, a homologação desse acordo será irrecorrível.

Contra os despachos que deneguem a interposição de recursos trabalhistas, cabe a apresentação de agravo de instrumento, no prazo de dezesseis dias, pa...

Determinado empregado ajuizou, no início do ano corrente, reclamação trabalhista, obteve os benefícios da justiça gratuita, mas deixou de comparecer à...

A justiça do trabalho é competente para executar as contribuições sociais reservadas às entidades integrantes do denominado Sistema S, ainda que estas...

No que se refere à sentença trabalhista, assinale a opção correta.

Com relação aos recursos trabalhistas, julgue os seguintes itens.Conforme entendimento pacificado pelo TST, considera-se prequestionada a questão jurí...

No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.Compete ao juiz titular da vara do trabalho a indicação do diretor de sec...

A respeito da ação rescisória em ações trabalhistas, julgue os itens seguintes.O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para mover ação resci...

Assinale a opção correta em relação ao dissídio individual do trabalho.

As execuções fiscais decorrentes de multas aplicadas pela fiscalização do trabalho devem ser propostas pela União (fazenda nacional) perante vara do t...

Se a demanda estiver discutindo descumprimento de norma coletiva, poderá ocorrer execução direta de direito pelo trabalhador que se julgar prejudicado...