Pelo rito da demanda, o endereço incorreto do reclamado indicado para citação implica o arquivamento da reclamação.

Com relação ao benefício da justiça gratuita no processo do trabalho, assinale a opção correta.

Decisão contrária à fazenda pública e fundada em orientação jurisprudencial do TST não se sujeita ao duplo grau de jurisdição, segundo a jurisprudênci...

O termo de conciliação lavrado pelo juízo trabalhista valerá como decisão irrecorrível, não podendo ser impugnado via ação rescisória.

À luz do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores a respeito de competência, assinale a opção correta.

Em relação ao recurso de revista no processo do trabalho, assinale a opção correta.

Em razão da indisponibilidade do interesse público, as pessoas jurídicas de direito público não se sujeitam à revelia no âmbito trabalhista.

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, as possibilidades de admissão de interposição de recurso de revista estão circunscritas às seguintes ...

Em relação aos recursos trabalhistas, assinale a opção correta.

No que tange aos dissídios individuais, assinale a opção correta.

O valor da indenização pleiteada supera o limite de sessenta salários-mínimos, de modo que o procedimento a ser seguido na ação deve ser, obrigatoriam...