Questões

ERRADO

CERTO

válida, porque ambas figuram como advogadas na procuração.

nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo.

nula, independente da existência ou não de prejuízo, em razão do expresso requerimento contido nos autos.

válida, porque são irmãs e sócias administradoras do escritório.

válida, porque o requerimento de Camila deveria ter sido feito através de petição própria e não no corpo da petição inicial.

Na audiência de julgamento, deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, necessariamente acompanhados de seus advogados. Nos casos de reclamatórias plúrimas ou ações de cumprimento, os empregados podem ser representados pelo sindicato de sua categoria.

A notificação será sempre realizada por meio de mandado.

A reclamação trabalhista pode ser ajuizada apenas pelo empregado.

A notificação é realizada em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, deverá ser realizada notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da junta ou juízo.

A reclamação trabalhista não pode ser apresentada por intermédio das procuradorias da justiça do trabalho.

somente poderá ser efetivada por melo de Oficial de Justiça.

apenas poderá ser considerada válida quando for recebida pessoalmente pelo sócio da reclamada, preposto legalmente constituído ou pela própria pessoa do reclamado, em caso de pessoa física.

presume-se recebida quando entregue, na empresa, a empregado da reclamada, a zelador ou ao porteiro de prédio comercial, sendo ônus da parte comprovar o não recebimento. 

deverá ser efetuada somente em dias úteis, entre 8 e 18 horas.

não admite, em nenhuma hipótese, que seja feita por via postal, já que as agências dos Correios não são órgãos vinculados à Justiça do Trabalho.

A Reclamada será citada via oficial de justiça. Se procurada pelo oficial por 3 (três) vezes no espaço de 72 (setenta e duas) horas e não for encontrada, a citação será feita por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Junta ou Juízo, durante 7 (sete) dias.

A Reclamada será citada via correspondência com Aviso de Recebimento. Caso se mantiver inerte pelo prazo de 5 (cinco) dias após o recebimento, a citação será feita por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Junta ou Juízo, durante 7 (sete) dias.

A Reclamada será citada via oficial de justiça. Se procurada pelo oficial por 2 (duas) vezes no espaço de 72 (setenta e duas) horas e não for encontrada, a citação será feita por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Junta ou Juízo, durante 10 (dez) dias.

A Reclamada será citada via oficial de justiça. Se procurada pelo oficial por 2 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas e não for encontrada, a citação será feita por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Junta ou Juízo, durante 5 (cinco) dias.

A Reclamada será citada via correspondência com Aviso de Recebimento. Caso se mantiver inerte, será procurada por oficial de diligência por 3 (três) vezes no espaço de 72 (setenta e duas) horas. Se não for encontrada, a citação será feita por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Junta ou Juízo, durante 7 (sete) dias.

Não cabe demanda trabalhista pelo rito sumaríssimo contra a Administração Publica Direta, nem contra autarquias, sendo cabível, entretanto, contra fundações.

no rito sumaríssimo trabalhista a parte devera manifestar-se de imediato e sem interrupção da audiência pelo documento apresentado pela outra parte, salvo se, a critério do juiz, houver absoluta impossibilidade de fazê-lo.

No rito sumaríssimo trabalhista compete as partes e procuradores as informações sobre eventuais mudanças de endereço para futuras notificações, sob pena de presumirem-se validas e eficazes aquelas que foram realizadas para o endereço para futuras notificações, sob pena de presumirem-se validas e eficazes aquelas que foram realizadas para o endereço fornecido com a inicial.

não é cabível a citação por edita no rito sumaríssimo trabalhista, sendo que na hipótese de pedido de sua realização o processo devera ser arquivado e a parte condenada na custa sobre o valor dado a causa. 

no rito sumaríssimo trabalhista o juiz adotará a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.

ERRADO

CERTO

não será intimada da sentença, uma vez que está legalmente declarada revel, bem como não poderá ingressar no processo para interpor recursos.

deverá ser intimada da sentença, ainda que não tenha advogado constituído nos autos.

não será intimada da sentença, uma vez que está legalmente declarada revel, podendo ingressar no processo até a publicação da sentença.

será penalizada com multa administrativa de 20% sobre o valor da causa, revertida para o Fundo de Assistência ao Trabalhador gerido pelo Governo Federal.

deverá ser intimada da sentença apenas se tiver advogado constituído nos autos.

No Processo do Trabalho, a notificação será feita em registro postal com franquia, salvo para os entes da Administração Pública direta e indireta, que deverão ser notificados por mandado, conforme determina a CLT.

Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

Findo o interrogatório, poderá qualquer dos litigantes retirar-se, prosseguindo a instrução com o seu representante.

A execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem, e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de trânsito em julgado.

As decisões cognitivas ou homologarias deverão sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.

Presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua postagem; o seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.

Diante da complexidade das matérias que podem ser discutidas no processo trabalhista, com o advento das novas competências, como por exemplo, as indenizações por danos morais e por acidente do trabalho e as responsabilidades relativas à
terceirização de mão de obra, não mais se admite a reclamação trabalhista verbal.

Recebida e protocolada a reclamação, dentro de 5 dias será notificado o reclamado para comparecer em audiência que será a primeira desimpedida, depois de 48 horas.

Ao receber a petição inicial, a Secretaria da Vara, conforme expressa previsão legal, deve enviar os autos imediatamente ao juiz para realização do juízo de admissibilidade.

Não é possível a acumulação num só processo de várias reclamações, ainda que se trate de empregados da mesma empresa, sem a participação da entidade sindical.