Para que uma despesa seja considerada de caráter continuado, ela deve ter a obrigação legal de sua execução por um perío...

Em relação ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.

O plano plurianual deve estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas...

A metodologia predominante na organização das finanças públicas no Brasil é a do orçamento base-zero, cujo método consiste em organizar ou apresentar ...

O processo orçamentário brasileiro está baseado em instrumentos de curto prazo — a lei orçamentária anual (LOA) e a lei de diretrizes orçamentárias (L...

O programa de incentivo ao primeiro emprego poderá ser incluído no OGE/PA, mesmo que não conste do PPA estadual.

Com base nas normas e técnicas de programação e execução orçamentária, julgue os seguintes itens.Considere que nova ação do governo, não incluída na l...

A prevenção de riscos relacionados com os recursos públicos é tão importante para o conceito legal de responsabilidade na gestão fiscal quanto a corre...

Caso determinada entidade pública transfira parte de suas dotações a outra unidade orçamentária, a transferência constará duas vezes na lei orçamentár...

As despesas orçamentárias são executadas com base nas autorizações da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é composta do orçamento fiscal, do orçamento d...

A lei de orçamento não deverá prever transferência de capital à conta de fundo especial que será utilizada como auxílio para investimentos em aquisiçã...