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Acerca dos princípios orçamentários é correto asseverar que
A lei orçamentária anual, aprovada por cada ente da Federação, detalha o planejamento de curto prazo relativo às receitas e despesas previstas para o ...
O plano plurianual (PPA) é o instrumento de médio prazo responsável por estabelecer a execução orçamentária dos cinco anos seguintes ao exercício fina...
O princípio da universalidade prevê que todas as receitas e despesas estarão incluídas na lei orçamentária pelos seus totais, sendo proibidas quaisque...
No âmbito estadual, proporção não inferior a 70% do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da edu...
A disponibilização de catálogos de projetos de instituições do Poder Executivo para angariar apoio por meio de emendas parlamentares pode auxiliar div...
Na avaliação da regularidade das contas públicas, as contas de gestão (contas de ordenação de despesas) prestadas ou tomadas dos administradores de re...
No caso de despesas com exercícios anteriores, o reconhecimento da obrigação de pagamento pela autoridade competente deverá ocorrer
Assinale a opção correta a respeito de receita pública.
De acordo com o princípio orçamentário da universalidade, o aumento de tributos definido após aprovação do orçamento e antes do início do exercício fi...
Considerando a atuação governamental no que se refere à administração orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem.O orçamento-programa co...