A lei orçamentária anual, aprovada por cada ente da Federação, detalha o planejamento de curto prazo relativo às receita...

São considerados órgãos específicos do referido sistema as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-...

Compete privativamente ao presidente da República enviar ao Senado Federal o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propo...

As receitas primárias se referem predominantemente às receitas de tributos, de contribuições sociais, das concessões, e da emissão de títulos.

A lei orçamentária anual (LOA) de 2020 de determinado estado da Federação, em sua dotação inicial, não havia considerado qualquer recurso para ser uti...

Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, constitui despesa de capital

O agente público pode obter no SIAFI as informações que permitem elaborar o balanço geral da União e relatórios de execução do orçamento e de demonstr...

Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.No plano plurianual 2012-2015 do governo federal, as ações de apoio administrativo à atuação gov...

Acerca dos servidores públicos e da disciplina estabelecida pela Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF) sobre as despesas com pessoal, assinale a opção c...

Subvenções sociais são as transferências que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucra...

Todas as receitas devem ser recolhidas em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caix...