Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204501406Compete privativamente ao presidente da República enviar ao Senado Federal o plano plurianual, o projeto de lei de diret...1457941204501406Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo OrçamentárioCompete privativamente ao presidente da República enviar ao Senado Federal o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição Federal de 1988.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454302Orçamento e Finanças PúblicasO sistema de planejamento e orçamento federal é composto por instrumentos vinculativos que devem obedecer a uma lógica hierarquizada, em que o PPA con...Questão 457941204464666Orçamento e Finanças PúblicasO anexo de metas fiscais, presente no projeto da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), deverá estabelecer metas anuais, em valores correntes e consta...Questão 457941204484470Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue os itens subsecutivos.Na estrutura programática do plano plurianua...Questão 457941204485647Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a opção em que é indicado um dos principais postulados da Lei de Responsabilidade Fiscal que representa uma relação balanceada entre meios e ...Questão 457941204491618Orçamento e Finanças PúblicasNo que diz respeito à receita pública, julgue os itens a seguir.De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), as pre...Questão 457941204510924Orçamento e Finanças PúblicasA renúncia de receita da anistiaQuestão 457941204528111Orçamento e Finanças PúblicasA alteração da alíquota de determinado tributo pode entrar em vigor ainda que não tenha sido autorizada pela lei de diretrizes orçamentárias.Questão 457941204597655Orçamento e Finanças PúblicasAs emendas dispostas na Carta Magna constituem técnica bastante difundida e amplamente utilizada pelo Poder Legislativo para corrigir erros e omissões...Questão 457941204612456Orçamento e Finanças PúblicasCom base no texto acima, assinale a opção correta quanto às formas de utilização da conta única.Questão 457941204639165Orçamento e Finanças PúblicasEntre os instrumentos de planejamento obrigatoriamente elaborados a cada mandato do chefe do Poder Executivo, o único considerado de médio prazo é o p...