A alteração da alíquota de determinado tributo pode entrar em vigor ainda que não tenha sido autorizada pela lei de dire...

Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema orçamentário, ao processo de orçamentação, bem como à programação e execução orçamentária e finance...

O orçamento-programa é uma técnica de planejamento orçamentário que vincula a alocação de recursos públicos a programas e ações específicas, priorizan...

No Brasil, as leis de diretrizes orçamentárias e os orçamentos são classificados como formas de assegurar a transparência na administração pública.

Na estrutura programática da despesa, as despesas decorrentes de sentenças judiciais, por não gerarem produtos, podem ser classificadas como operações...

Considere que determinado município deseje receber transferências voluntárias da União. Nessa situação, além de obedecer aos limites e critérios estab...

As receitas industriais e de serviços estão englobadas na soma das receitas correntes.

No que se refere ao suprimento de fundos, assinale a opção correta.

Julgue os itens subsequentes, em relação aos mecanismos de alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA).Caso a LOA não estipule o percentual máximo para ...

Independem de autorização as transferências de limite de saque entre as unidades gestoras integrantes da conta única do Tesouro Nacional.

Para fins de apuração da despesa total com pessoal, conforme a LRF, considera-se a despesa realizada no mês de referência e nos onze meses imediatamen...