Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204599710Considere que determinado município deseje receber transferências voluntárias da União. Nessa situação, além de obedecer...1457941204599710Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transferências IntergovernamentaisConsidere que determinado município deseje receber transferências voluntárias da União. Nessa situação, além de obedecer aos limites e critérios estabelecidos na LRF, será indispensável a formalização da transferência por meio de convênio.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457182Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei n.º 4.320/1964, é ilegal emenda ao orçamento na qual falteQuestão 457941204471279Orçamento e Finanças PúblicasA etapa de recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados à Conta Única do Tesouro Nacional, observado o princípio da unidade de caixa...Questão 457941204483411Orçamento e Finanças PúblicasA fase do planejamento no ciclo orçamentário, que consiste na realização de estudos preliminares relacionados à alocação de recursos e à estimativa da...Questão 457941204526912Orçamento e Finanças PúblicasConceitualmente, os títulos públicos emitidos pelos estados e municípios fazem parte da dívida pública mobiliária.Questão 457941204556503Orçamento e Finanças PúblicasÉ vedada a inclusão de dotações orçamentárias destinadas a despesas correntes de propósitos distintos.Questão 457941204591812Orçamento e Finanças PúblicasA lei orçamentária anual (LOA) pode conter dispositivo que autorize a abertura de crédito destinado a atender a dotação não prevista no programa de tr...Questão 457941204613872Orçamento e Finanças PúblicasQuando, no decorrer da execução orçamentária, uma dotação se revelar insuficiente, o Poder Executivo poderá lançar mão da abertura deQuestão 457941204626733Orçamento e Finanças PúblicasA despesa que não for autorizada até o final do exercício financeiro — seja na LOA, seja nos créditos adicionais regularmente abertos — não poderá ser...Questão 457941204631234Orçamento e Finanças PúblicasO pagamento das despesas de 2010 inscritas em restos a pagar processados dependerá do requerimento da empresa fornecedora do material ou serviço, o qu...Questão 457941204646709Orçamento e Finanças PúblicasO registro de receitas e despesas orçamentárias pode gerar lançamentos simultâneos no sistema financeiro, no orçamentário e no patrimonial.