Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204653503Os atos de improbidade administrativa importam suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilid...1457941204653503Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BRBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Os atos de improbidade administrativa importam suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, com prejuízo da ação penal cabível.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457251Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação para a celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua administração pública indireta que envo...Questão 457941204505705Direito AdministrativoJulgue os itens subsequentes, relativos ao processo administrativo.O processo administrativo pode ser instaurado de ofício ou a pedido do interessado.Questão 457941204507456Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, a competência administrativa somente pode ser delegada a órgãos hierarquicamente situados abaixo da autoridade del...Questão 457941204510989Direito AdministrativoAssinale a opção que indica a modalidade de licitação que visa à contratação de bens e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.Questão 457941204515723Direito AdministrativoQuanto à responsabilidade civil extracontratual do Estado, julgue os próximos itens, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e do regramento ...Questão 457941204537833Direito AdministrativoA ação principal de improbidade administrativa pode ser ajuizada pelo Ministério Público, pelo ente federativo prejudicado ou por terceiro interessado...Questão 457941204572604Direito AdministrativoConsidera-se agente público, para efeito de caracterização da prática de ato de improbidade administrativa, todo aquele que exerça, ainda que transito...Questão 457941204580935Direito AdministrativoAs formas de provimento de cargo público incluem a ascensão e a transferência.Questão 457941204585110Direito AdministrativoNessa modalidade de licitação, são válidos os documentos constantes dos arquivos e registros digitais para todos os efeitos legais, exceto para a pres...Questão 457941204619414Direito AdministrativoConstatada falta cometida por servidor de agência reguladora em procedimento disciplinar que lhe assegure a ampla defesa e o contraditório, terá a adm...