À CETURB-GV incumbe a elaboração dos regimentos e demais normas incidentes sobre o sistema de transporte urbano, sobre a...

A Comissão de Esporte no Senado Federal pretende aprovar projeto de lei para permitir a promoção de atividades esportivas e paradesportivas gratuitas ...

Após entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão o...

No que se refere a direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, jul...

O poder regulamentar exercido pela administração pública é de natureza secundária, dado que está condicionado à existência de lei preexistente.

Empresa estatal prestadora de serviço público é proibida de assinar contratos de patrocínio diretamente com pessoas físicas para a promoção de ativida...

Contratos de repasse, como os que foram objeto da fiscalização do TCU no referido relatório, são instrumentos administrativos por meio dos quais se pr...

a prévia aprovação de João em concurso público foi condição necessária à sua contratação como empregado público, a não ser que seu vínculo seja de nat...

Podem ser aceitos contratos verbais para pequenas compras de pronto pagamento efetuadas em regime de adiantamento ou suprimento de fundos, desde que n...

Acerca da modalidade de licitação denominada pregão, julgue os itens subsequentes.O pregão, sendo uma forma de aquisição de bens e serviços comuns, po...

O candidato aprovado em concurso público do MCTI que tomar posse regularmente e for investido em cargo público é considerado empregado público submeti...