Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204655311De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/68 e alt...1457941204655311Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INCADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.123/1968 - Regime Jurídico dos Servidores PúblicosDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/68 e alterações posteriores), a respeito do exercício do cargo público, é INCORRETO afirmar:AA promoção interrompe o exercício.BO início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do funcionário.CO responsável pelo serviço onde deva servir o funcionário, é competente para dar-lhe exercício.DO funcionário denunciado por crime funcional será afastado do exercício, até decisão final passada em julgado.EO funcionário que não entrar em exercício, no prazo legal, perderá o cargo, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448904Legislação EstadualAs custas judiciais decorrem da prática de atos processuais que compreendem os atos do partidor, do apregoador e do leiloeiro e são calculadas sobre o...Questão 457941204470602Legislação EstadualNa composição do COARIDE, incluem-se um representante do Distrito Federal, um do estado de Goiás e um do estado de Minas Gerais, indicados pelo conjun...Questão 457941204476410Legislação EstadualO orçamento verde é um processo no qual as contribuições ambientais e climáticas de cada rubrica orçamentária são identificadas e avaliadas em relação...Questão 457941204476536Legislação EstadualTodo defeito de transmissão ou recepção de dados e informações no âmbito do SUITE enseja justa causa pelo descumprimento de obrigações e prazos legais...Questão 457941204503885Legislação EstadualA Lei estadual n.º 9.593/2022 instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, estabelecendo normas para a proteção, defesa e preservação dos anim...Questão 457941204515616Legislação EstadualÉ proibida ao funcionário aposentado a acumulação de proventos de aposentadoria com a remuneração que advenha do seu eventual desempenho em mandato el...Questão 457941204535540Legislação EstadualA Lei Orgânica do Distrito Federal somente poderá ser emendada após a proposta de alteração ser discutida e votada em dois turnos e se obtiver, em amb...Questão 457941204561099Legislação EstadualServidor aposentado por invalidez poderá retornar à atividade caso junta médica oficial declare insubsistentes os motivos da sua aposentadoria, hipóte...Questão 457941204587285Legislação EstadualAinda em relação ao que dispõe a LODF, julgue os itens a seguir.Caso um cidadão seja nomeado para determinado cargo em comissão na Secretaria de Estad...Questão 457941204620284Legislação EstadualA lei complementar que estabelece o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo prevê, expressamente, que o direito da ad...