Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204535540A Lei Orgânica do Distrito Federal somente poderá ser emendada após a proposta de alteração ser discutida e votada em do...1457941204535540Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Orgânica do Distrito FederalA Lei Orgânica do Distrito Federal somente poderá ser emendada após a proposta de alteração ser discutida e votada em dois turnos e se obtiver, em ambos, o voto favorável de três quintos dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443920Legislação EstadualA respeito da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Boa Vista, à luz da Lei n.º 1.677/2016, assinale a opção correta.Questão 457941204456588Legislação EstadualNo que se refere às atribuições e responsabilidades do auditor fiscal da receita estadual do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.Questão 457941204471089Legislação EstadualÀ luz da Constituição do Estado do Paraná, assinale a opção correta.Questão 457941204472866Legislação EstadualDe acordo com a Resolução n.º 1/2012 da ARPB, constitui conduta sujeita à imposição da penalidade de multaI deixar de prover as áreas de risco, defini...Questão 457941204481133Legislação EstadualOs conselhos regionais de meio ambiente no estado do Espírito Santo são órgãos colegiados de deliberação superior, de atuação regional e com jurisdiçã...Questão 457941204507225Legislação EstadualNa circunscrição do estado de Santa Catarina, de acordo com a legislação estadual pertinente, as mercearias são obrigadas a expor o preço por unidade ...Questão 457941204526166Legislação EstadualA Lei n.º 6.174/1970 do estado do Paraná, que estabelece o Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo do Estado do Paraná, considera co...Questão 457941204528733Legislação EstadualNo que se refere à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, assinale a opção correta, considerando as previsões estabelecidas na Lei n.º 66/...Questão 457941204542852Legislação EstadualNo estado do Rio Grande do Sul, para comprovação do pagamento do IPVA, o contribuinte que não esteja desonerado do tributo estará obrigado a conservar...Questão 457941204653501Legislação EstadualA referida lei veda discriminar ou prejudicar qualquer pessoa pelo fato de haver litigado contra órgãos públicos do DF, nas esferas administrativa ou ...