Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204528733No que se refere à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, assinale a opção correta, considerando as previsõe...1457941204528733Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Amapá - Lei nº 66/1993No que se refere à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, assinale a opção correta, considerando as previsões estabelecidas na Lei n.º 66/1993.AA acumulação de dois cargos públicos de livre nomeação e exoneração é possível.BA compatibilidade de horário é o único requisito para a acumulação de empregos e funções públicas.CA vedação de acumulação restringe-se às funções públicas.DAs hipóteses de acumulação de cargos públicos estão exaustivamente listadas na Lei n.º 66/1993.EAs sociedades de economia mista estão abrangidas pela vedação de acumulação estabelecida na Lei n.º 66/1993.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470746Legislação EstadualPara efeitos da Lei Estadual n.º 13.974/2009, que disciplina o imposto sobre heranças, legados e doações, considera-se doaçãoQuestão 457941204503922Legislação EstadualNo que concerne à CE/BA, assinale a opção correta.Questão 457941204510184Legislação EstadualConsoante a Lei Complementar n.º 840/2011, a contagem do tempo de estágio probatório ficará suspensa caso o servidorQuestão 457941204517416Legislação EstadualConstitui unidade orçamentária da Secretaria deária da Secretaria de Estado da FazendaI o Gabinete do Secretário.II a Superintendência de Administraçã...Questão 457941204521144Legislação EstadualCom vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vid...Questão 457941204544180Legislação EstadualCom deficiência mental leve, João, proprietário de trator agrícola fabricado há quinze anos e de caminhonete fabricada há vinte e cinco anos, requer a...Questão 457941204627821Legislação EstadualSomente o governador do estado poderá aplicar sanção disciplinar na hipótese de o policial praticar tortura ou crime hediondo.Questão 457941204629735Legislação EstadualDe acordo com o que estabelece o RI-AL/ES a respeito dos requerimentos e proposições dos deputados e comissões, assinale a opção correta.Questão 457941204650363Legislação EstadualTendo como referência a Lei Complementar n.º 282/2004, do estado do Espírito Santo, que unifica e reorganiza o regime RPPS dos servidores estaduais, a...Questão 457941204669016Legislação EstadualA responsabilização da pessoa jurídica com base na Lei n.º 16.309/2018 é subjetiva.