Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204629735De acordo com o que estabelece o RI-AL/ES a respeito dos requerimentos e proposições dos deputados e comissões, assinale...1457941204629735Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ALESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regulamento Administrativo da Assembleia LegislativaDe acordo com o que estabelece o RI-AL/ES a respeito dos requerimentos e proposições dos deputados e comissões, assinale a opção correta.ATodas as proposições cujo processo de votação não for concluído no período da legislatura serão automaticamente arquivadas.BChama-se indicação a proposição em que se sugerem aos poderes do estado medidas de interesse público cuja iniciativa legislativa ou execução administrativa não seja de competência do Poder Legislativo.CTerá de ser escrito, dependerá de deliberação do plenário e será submetido a discussão o requerimento que solicitar informações oficiais dos órgãos da administração pública.DOs projetos de decreto legislativo são destinados a regular, com eficácia de lei ordinária, matérias da competência privativa da AL/ES e as de caráter político, processual, legislativo ou administrativo.EA retirada de projeto de lei, em qualquer fase do seu andamento, deverá ser requerida pelo seu autor à Mesa, sendo-lhe facultado reapresentar o projeto na mesma sessão legislativa, independentemente de deliberação do plenário, mas apenas por uma única vez.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476390Legislação EstadualEntre as diretrizes a serem observadas nos projetos financiados pelo FECOP incluem-se a atenção integral para superação da pobreza e redução das desig...Questão 457941204476528Legislação EstadualÉ facultativa a utilização, por parte dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do estado do Ceará, do número único de protocolo (NUP) gerado pelo...Questão 457941204490137Legislação EstadualNenhuma despesa de capital cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciada sem prévia inclusão no plano plurianual.Questão 457941204527132Legislação EstadualA fim de evitar o vazamento de informações sigilosas, o SEI contempla, entre os seus objetivos, o de limitar o acesso à informação.Questão 457941204533658Legislação EstadualCom base nos dispositivos da Constituição do Estado do Ceará acerca da fiscalização financeira, assinale a opção correta.Questão 457941204567006Legislação EstadualSe, em vez do âmbito municipal, a situação em apreço tivesse ocorrido no âmbito da administração pública distrital, de acordo com a Lei Complementar n...Questão 457941204575290Legislação EstadualJairo somente perderá a qualidade de segurado do RPPS/RN nas hipóteses de morte, de demissão ou de exoneração.Questão 457941204586406Legislação EstadualA aprovação em avaliação de desempenho é requisito para a aprovação em estágio probatório e para a progressão funcional na carreira de policial civil.Questão 457941204619459Legislação EstadualA respeito das licenças, assinale a opção correta, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia.Questão 457941204654490Legislação EstadualA CETURB-GV é uma das concessionárias dos serviços intermunicipais de transportes públicos de passageiros da aglomeração urbana da Grande Vitória.