Com base nos dispositivos da Constituição do Estado do Ceará acerca da fiscalização financeira, assinale a opção correta...

Delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, ao terminar satisfatoriamente o estágio probatório, foi indicado pelo governador para assumir a...

No estado de Sergipe, quando ocorre transmissão causa mortis, há a incidência do ITCMD, sendo dele contribuinte o

De acordo com o Decreto n.º 2.479/1979, se um funcionário público civil do estado do Rio de Janeiro candidatar-se a cargo eletivo e for eleito, ele so...

Com base nas disposições da Lei n.º 17.187/2012 do estado do Paraná acerca das atribuições, responsabilidades e características pertinentes aos cargos...

Informações que se refiram à intimidade ou à vida privada, como placas de carros, fotos de infrações e dados veiculares, poderão ser negadas a esse ci...

Apesar de a denúncia ter sido anônima, foi válida a instauração de PAD contra o servidor, desde que devidamente motivada e com amparo em prévia invest...

No caso de aquisição de veículo novo, a base de cálculo do IPVA deve ser o valor venal constante da nota fiscal, ainda que o montante seja inferior ao...

À luz da Lei n.º 8.085/2018 do estado de Alagoas, que instituiu o Programa Contribuinte Arretado, julgue os itens que se seguem. Esse programa estabel...

Um servidor do estado de Sergipe, antes de se aposentar, apropriou-se indevidamente de bens do estado que estavam sob sua guarda e, após a sua aposent...

A licença para tratamento de saúde de servidor público do estado de Pernambuco pode ser concedida no prazo máximo de vinte e quatro meses, somente pod...