Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204470746Para efeitos da Lei Estadual n.º 13.974/2009, que disciplina o imposto sobre heranças, legados e doações, considera-se d...1457941204470746Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 13.974/2009 - ICD e Legislação EspecíficaPara efeitos da Lei Estadual n.º 13.974/2009, que disciplina o imposto sobre heranças, legados e doações, considera-se doaçãoAa renúncia feita pelo legatário em favor do monte mor.Ba transmissão a título de antecipação de herança.Ca renúncia feita pelo herdeiro em favor do monte mor.Da transmissão onerosa a título de antecipação de herança.Ea cessão onerosa feita pelo herdeiro em favor de pessoa determinada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444181Legislação EstadualA respeito da representação fiscal para fins penais (RFFP), assinale a opção correta de acordo com o Decreto estadual n.º 13.796/1998.Questão 457941204455812Legislação EstadualA respeito do processo administrativo tributário no estado do Rio de Janeiro, julgue os seguintes itens, com base no Decreto lei Estadual n.º 5/1975.I...Questão 457941204476930Legislação EstadualEm relação aos aspectos atinentes ao fato gerador e à cobrança do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITC...Questão 457941204478531Legislação EstadualCom base nas disposições da Constituição do Estado do Acre relativas aos servidores públicos civis estaduais, julgue os itens seguintes.I No âmbito de...Questão 457941204517310Legislação EstadualO Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, em regra, estabelece que o exame de saúde é obrigatório para a posse em cargo de provimento em ...Questão 457941204528897Legislação EstadualConsiderando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue os itens a seguir.Para efeito da incidência do ICMS, pode ser considerado...Questão 457941204528943Legislação EstadualA entrada, no estado, de mercadoria importada por pessoa física pode configurar uma hipótese de incidência do ICMS, ainda que o importador não seja co...Questão 457941204535640Legislação EstadualSão isentos de IPVA os veículos de serviços agrícolas que transitem apenas dentro dos limites das propriedades agrícolas a que pertençam, assim como a...Questão 457941204617514Legislação EstadualÉ devida a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada e não contada em dobro, quando da aposentadoria do servidor, sob pena de indevido locuple...Questão 457941204629729Legislação EstadualAcerca da organização do Poder Legislativo capixaba, assinale a opção correta à luz da sua Constituição.