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seletividade e redistributividade na prestação dos benefícios.
Em relação ao tempo de contribuição e contagem do tempo de contribuição da aposentadoria programada de professor, julgue os itens que se seguem.Comput...
O PPP, cuja finalidade principal é a comprovação do exercício em atividade especial perante a Previdência Social, não pode ser usado como meios de pro...
Para efeito de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, compete à Perícia Médica Federal reconhecer o grau da deficiência, mas não fixar ...
Caso uma segurada empregada faleça em decorrência do parto de seu filho, o marido dela terá direito ao recebimento do salário-maternidade, ainda que e...
Em relação aos segurados do RGPS, julgue os itens a seguir.I Um padre da Igreja Católica é obrigatoriamente filiado ao RGPS na condição de segurado co...
Antes de utilizar as informações contidas no CNIS para os sistemas de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o servidor do referido...
Considere-se que, completados 11 anos de exercício em cargo público em um município com regime próprio de previdência social, Francisca tenha sido exo...
Na reforma da previdência social realizada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, manteve-se a idade mínima para a aposentadoria, substit...
Caso a CF previsse que determinado benefício previdenciário deveria abranger somente os empregados urbanos, rurais e trabalhadores avulsos, norma infr...
Um beneficiário que se encontre no gozo do seguro-desemprego sofra um acidente do trabalho, ele passará a receber conjuntamente o auxílio-acidente.