Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204659324Assinale a alternativa correta quanto às previsões da Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, que autoriza o Poder Executi...1457941204659324Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERHAssinale a alternativa correta quanto às previsões da Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e dá outras providências.AO regime de pessoal permanente da EBSERH será o estatutário, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de AdministraçãoBO regime de pessoal permanente da EBSERH será o estatutário, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de AdministraçãoCO regime de pessoal permanente da EBSERH será o estatutário, não condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de AdministraçãoDO regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação complementar, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de AdministraçãoEO regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e estatutário, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de AdministraçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447533Legislação FederalA Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, que disciplina a gestão dos contratos de soluções de TIC, determina providências formais no início da ...Questão 457941204456516Legislação FederalDe acordo com a Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, o objeto de contrataçãoQuestão 457941204463553Legislação FederalNa consolidação de leis federais, é vedada a renumeração dos artigos consolidados.Questão 457941204464508Legislação FederalA gestão dos recursos garantidores correspondentes às reservas, às provisões e aos fundos dos planos de benefícios será realizada diretamente pela FUN...Questão 457941204511840Legislação FederalA comissão designada pela autoridade instauradora do processo administrativo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica será composta pelo mín...Questão 457941204529168Legislação FederalSe um militar estadual integrar a Força Nacional de Segurança Pública em decorrência de cooperação federativa e, nessa condição de integrante, vier a ...Questão 457941204530058Legislação FederalAssinale a opção que, de acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, apresenta conduta de instituição financeira que constitui uma violação do dever d...Questão 457941204547216Legislação FederalCaso o conhecimento tradicional utilizado para a elaboração do creme à base de baru envolvesse o uso de saliva humana, não seriam aplicáveis, nessa hi...Questão 457941204626611Legislação FederalSituações decorrentes de desigualdades étnicas que acarretem lesões e ameaças de lesão aos interesses da população negra devem ser apreciadas pelo Pod...Questão 457941204667634Legislação FederalÉ vedada a permissão da lavra garimpeira em terras indígenas.