O licenciamento de atividades poluidoras é obrigatório somente nos estados onde existe legislação específica.

O SISNAMA é constituído por órgãos e entidades dos entes federados, bem como pelas fundações instituídas pelo poder público como responsáveis pela pro...

A prefeitura de município localizado em uma região metropolitana decidiu revisar o contrato de concessão dos serviços de saneamento básico, que inclui...

Com relação aos crimes ambientais, assinale a opção correta.

Inexistindo no estado órgão ambiental capacitado, o governo deverá consultar o Ministério Público antes de emitir licenças ambientais.

A Política Nacional de Educação Ambiental deve ser executada pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), send...

Julgue os próximos itens, relativos a recursos hídricos e florestais.Valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos podem ser aplica...

A responsabilização civil da empresa poderá ser objeto de ação civil pública ajuizada pelo MP caso ocorra dano superveniente da exploração do gás de x...

A avaliação de impactos ambientais no Brasil é instrumento previsto na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e não se encontra regulada por...

Haveria prejuízo para o sentido original do texto caso o trecho “têm um papel a cumprir” (R.7-8) fosse substituído por são obrigadas a cumprir um pape...

Julgue os itens a seguir, relativos a ação civil pública.A instauração de ação civil pública para apuração e responsabilização em decorrência de danos...