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A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
A lei posterior somente terá o condão de revogar a anterior quando expressamente o declarar ou quando for com ela incompatível.
Ainda que o abuso de direito possa ser caracterizado como ato lícito, haverá sempre obrigação de indenizar o prejudicado.
No direito brasileiro, os costumes são considerados uma fonte do direito que sempre prevalece sobre a lei.
Caso Marlene seja considerada definitivamente incapaz para o trabalho por invalidez total e permanente, terá direito à quitação de seu imóvel, desde q...
De acordo com o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, assinale a opção correta no que tange a contrato de seguro.
Embora estabeleça como regra o prazo prescricional de três anos para a cobrança de dívida decorrente de aluguel de prédio urbano, a lei prevê a possib...
Consoante a jurisprudência do STJ, a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e está subordinada à comprovação do abuso da perso...
Luciana e Carlos poderão contratar sociedade com terceiros, mas não entre si.
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Código Civil, assinale a opção correta.
Os princípios que regem a constituição do vínculo contratual são consensualismo e relatividade. Ao elaborar proposta de vendas, o proponente fica desd...