Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204600974A respeito da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Código Civil, assinale a opção correta.1457941204600974Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-1Disciplina: Direito CivilTemas: Entidades JurídicasA respeito da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do Código Civil, assinale a opção correta.AA demonstração da insolvência da pessoa jurídica é requisito essencial para a decretação da desconsideração da personalidade jurídica.BO simples encerramento irregular da pessoa jurídica não implica presunção do abuso da personalidade.COs efeitos da desconsideração da personalidade jurídica somente alcançam os sócios participantes da conduta ilícita ou que dela se tenham beneficiado.DO pedido de desconsideração da personalidade jurídica sujeita-se ao prazo prescricional de dez anos.EPara a decretação da desconsideração da personalidade jurídica, exige-se a comprovação do desvio de finalidade e de confusão patrimonial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466332Direito CivilNo caso de entrar em vigor nova lei que amplie prazo decadencial em curso, o novo período legal deve ser observado, computando-se o tempo decorrido na...Questão 457941204496948Direito CivilO direito de Alex à autodeterminação de gênero e à identidade sexual é tutelado pela cláusula geral de proteção à personalidade inscrita no Código Civ...Questão 457941204503878Direito CivilAcerca da tutela externa do crédito, julgue os itens que se seguem.I A doutrina da tutela externa do crédito mitiga o princípio da relatividade dos ef...Questão 457941204524381Direito CivilDaniel estava passeando com seu cachorro, que estava solto, pelo maior parque da cidade. O animal repentinamente correu em direção a um grupo de pesso...Questão 457941204536332Direito CivilEm abril de 2019, Pedro alienou todos seus bens para seu sobrinho Renato, a título gratuito. Ao praticar esse ato, Pedro se tornou insolvente, em mani...Questão 457941204547851Direito CivilConsidera-se bens integrados tudo que, fixado na arquitetura, integre o monumento, de maneira que sua retirada cause dano ao imóvel ou crie lacuna.Questão 457941204573989Direito CivilAssinale a opção correta relativa à responsabilidade civil.Questão 457941204585614Direito CivilLino ajuizou ação ordinária de cobrança contra Marcos e Carlos, seu fiador, em decorrência do inadimplemento absoluto de aluguéis mensais e encargos c...Questão 457941204618370Direito CivilA vigência da norma começa com sua promulgação.Questão 457941204648971Direito CivilEncargo e condição são institutos que não se confundem, pois o primeiro não suspende a aquisição ou o exercício do direito, ao contrário do segundo.