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No que concerne a responsabilidade civil, assinale a opção correta.
O direito real de habitação não pode ser reconhecido em favor da viúva quando o imóvel que servia de residência à família, antes da abertura da sucess...
Antes de vencida a primeira hipoteca, o credor de segunda hipoteca, ainda que vencida, está impedido de executar o imóvel, mesmo no caso de insolvênci...
Acerca da conversão substancial do negócio jurídico, julgue os próximos itens.I A conversão substancial do negócio jurídico se opera no plano da valid...
O período de vacância de uma lei — vacatio legis — consiste no período compreendido entre a data de sua publicação e o início de sua vigência, e tem c...
Julgue os seguintes itens, referentes aos direitos reais.Se estiver pendente usufruto sobre bem imóvel, a nua propriedade desse bem poderá ser objeto ...
O patronímico que alguém recebe refere-se ao nome de família.
Acerca do Direito Civil, assinale a opção correta.
João formou-se em medicina aos quinze anos de idade. Nessa situação, por ser menor impúbere, o referido médico ficará impedido de exercer pessoalmente...
O adquirente que perder o domínio em razão de evicção deverá ser indenizado por benfeitorias necessárias e úteis. Em caso de retrovenda, o direito res...
Julgue os itens que se seguem com base nas regras da curatela. Uma das características da curatela é o fato de ser temporária.