Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se como servidor público todo aquele que ocupa cargo efetivo na ...

O servidor público pode retirar da repartição pública qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público, desde que esteja legalmente ...

O ato de servidor público federal permitir que usuários aguardem atendimento por tempo excessivo é caracterizado pelo referido código de ética não só ...

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é inaplicável aos funcionários das entidades paraestatais.

Em regra, a publicidade do ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade; por isso, a sua omissão enseja comprometimento ético contr...

É dever do servidor público respeitar a hierarquia, respeito esse que veda a ele representar contra comprometimentos da estrutura do poder estatal.

Os valores próprios dos indivíduos não são por eles herdados, mas adquiridos no contato com os costumes e ensinamentos da sociedade que os cerca.

A ética se confunde com a lei, pois ambos os institutos retratam o comportamento de determinada sociedade.

Valores morais fundamentados na correta interpretação dos papéis sociais e na conformação da conduta pessoal às expectativas de outras pessoas caracte...

O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), visando aos interesses sociais e humanos de toda a sociedade, regulamenta e fiscal...

Os agentes públicos da ANEEL, ao executarem ações de maneira solidária na busca da melhoria da qualidade de vida da sociedade em geral e, em particula...