É permitida a contratação da antecipação de receita orçamentária, desde que não ocorra no último ano de mandato.

Receitas patrimoniais, receitas de serviços, transferências correntes, contribuições, alienação de bens e receitas agropecuárias são exemplos de recei...

Julgue os seguintes itens, com relação à receita pública.A renúncia de receita compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de...

Os princípios da publicidade e da transparência têm o mesmo conteúdo e o mesmo fundamento jurídico no ordenamento brasileiro, decorrente de previsão c...

Os valores que um município recebe a título de caução, fiança ou depósito para garantia constituem receita

Um dos pilares sobre os quais está fundamentada a Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência fiscal, que se materializa, a partir das suas previ...

Não será concedido suprimento de fundos a servidor declarado em alcance ou que esteja responsável por dois suprimentos.

Embora seja admitida para atender despesas imprevisíveis, a abertura de créditos extraordinários depende da indicação dos recursos correspondentes.

De acordo com a LRF, o conceito de receita corrente líquida não engloba venda de imóveis.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende as metas e as prioridades da administração pública federal, dispõe sobre as alterações na legislação tributá...

Julgue os itens que se seguem, relativos a conceitos básicos de orçamento.O orçamento-programa apresenta uma classificação funcional-programática em q...