Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204663506Acerca da classificação de agentes públicos, e tendo em vista os cargos, os empregos e as funções na administração públi...1457941204663506Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e FunçõesAcerca da classificação de agentes públicos, e tendo em vista os cargos, os empregos e as funções na administração pública, assinale a opção correta.ANão podem ser considerados agentes públicos os detentores de mandatos eletivos, pois, além de serem investidos nos cargos mediante eleição, e não por nomeação, eles desempenham funções por prazo determinado.BOs servidores contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, precisamente por exercerem atividades temporárias, estarão vinculados a emprego público, e não a cargo público.COs particulares em colaboração com o poder público são considerados agentes públicos, mesmo que prestem serviços ao Estado sem vínculo empregatício e sem remuneração.DOs servidores das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupam emprego público.ENos termos da CF, a investidura em cargo, emprego ou função pública depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, emprego ou função.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451003Direito AdministrativoA administração pública fica vinculada à motivação expressa no ato administrativo, ainda que este não precisasse ser motivado.Questão 457941204505702Direito AdministrativoJulgue os itens que se seguem, pertinentes aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações dispostos na Lei de Licitações e Contratos Admin...Questão 457941204506944Direito AdministrativoÉ órgão público a unidade de atuação integrante da estrutura da administração pública, sendo tratada, na legislação, como entidade quando dotada de pe...Questão 457941204528624Direito AdministrativoA despeito de não integrarem a administração direta nem a indireta, as entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senat etc.) sujeitam-se à fiscalizaç...Questão 457941204558512Direito AdministrativoPara as concessões de serviços públicos que não sejam precedidos de obra pública, a modalidade de licitação deve ser necessariamente a concorrência.Questão 457941204588470Direito AdministrativoQuando uma empresa privada presta um serviço caracterizado como um bem público, o Estado se exime de responsabilidades por sua qualidade e adequada pr...Questão 457941204590769Direito AdministrativoPrescinde de previsão legal a exigência de aprovação em exame psicotécnico para habilitação de candidato a cargo público.Questão 457941204608735Direito AdministrativoA avocação é o ato discricionário mediante o qual um superior hierárquico solicita para si o exercício temporário de determinada competência atribuída...Questão 457941204616563Direito AdministrativoCaso seja celebrado contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, o responsável por tal ato de improbidade est...Questão 457941204639642Direito AdministrativoAs cartas-contrato, notas de empenho de despesa, autorizações de compra e ordens de execução de serviço podem substituir os termos do contrato desde q...