Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204506944É órgão público a unidade de atuação integrante da estrutura da administração pública, sendo tratada, na legislação, com...1457941204506944Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaÉ órgão público a unidade de atuação integrante da estrutura da administração pública, sendo tratada, na legislação, como entidade quando dotada de personalidade jurídica.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447271Direito AdministrativoEm licitações que envolvam recursos oriundos de empréstimo de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições peculiare...Questão 457941204489172Direito AdministrativoConsiderando a ocorrência de um acidente automobilístico, em uma rodovia federal, entre um veículo particular e um veículo oficial da União dirigido p...Questão 457941204521033Direito AdministrativoA cobrança de multa administrativa imposta no exercício do poder de polícia constitui hipótese de aplicação do atributo da autoexecutoriedade do ato a...Questão 457941204524708Direito AdministrativoUma professora da rede estadual de ensino recebia, havia meses, ofensas e ameaças de agressão e morte feitas por um dos alunos da escola. Em todas as ...Questão 457941204560150Direito AdministrativoDurante o processo licitatório de uma obra em que foi adotado o regime diferenciado de contratações públicas (RDC), o edital previa que os licitantes ...Questão 457941204614485Direito AdministrativoOs fatos administrativos não produzem efeitos jurídicos, motivo pelo qual não são enquadrados no conceito de ato administrativo.Questão 457941204617949Direito AdministrativoUma fundação pública é criada por ato do Poder Executivo, sendo desnecessária autorização legislativa.Questão 457941204621380Direito AdministrativoAntes de proceder à abertura dos invólucros que contenham os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação...Questão 457941204651061Direito AdministrativoO fato de a administração poder optar entre a celebração de contrato ou a revogação de licitação decorrente de razões de interesse público é um exempl...Questão 457941204669760Direito AdministrativoNo texto CG2A2-I, a conjunção “Ademais” (l.19) introduz um trecho com sentido