Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204663755O rito sumário do processo administrativo disciplinar aplica-se apenas à apuração das irregularidades de acumulação ilíc...1457941204663755Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)O rito sumário do processo administrativo disciplinar aplica-se apenas à apuração das irregularidades de acumulação ilícita de cargos públicos, abandono de cargo e inassiduidade habitual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443378Direito AdministrativoA apostila é ato utilizado para registrar alterações já previstas no contrato e que não modificam as estipulações contratuais originais, sendo dispens...Questão 457941204476561Direito AdministrativoUm consórcio público pode ser contratado pela administração direta dos entes da Federação consorciados, desde que por meio do devido processo licitató...Questão 457941204480049Direito AdministrativoA ação ajuizada pelo terceiro configura controle exercido pela administração pública no exercício de sua autotutela.Questão 457941204501339Direito AdministrativoCabe ao Poder Legislativo anular os atos administrativos ilegais e exercer poderes de hierarquia ou de tutela sobre as autoridades executivas.Questão 457941204513335Direito AdministrativoA reintegração de servidor estável, em razão de sua demissão ter sido invalidada, dar-se-á em cargo imediatamente superior àquele que ele ocupava quan...Questão 457941204540522Direito AdministrativoA promoção de servidor na carreira ocorre quando o servidor está apto a passar de uma faixa de vencimento-base para a faixa imediatamente subsequente,...Questão 457941204549744Direito AdministrativoNa hipótese de uma empresa pública prestadora de serviços públicos não dispor de recursos financeiros para arcar com indenização decorrente de sua res...Questão 457941204595626Direito AdministrativoCargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.Questão 457941204615523Direito AdministrativoA execução de contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por representante da administração designado especialmente para tal, não sendo permitida a c...Questão 457941204627939Direito AdministrativoContratos de compra de pequeno valor e com pagamento imediato podem ser celebrados verbalmente pela administração pública.