A legislação não reconhece como crime passível de punição os casos em que é negado, sem justa causa, a alguém, por motiv...

Assinale a opção correta de acordo com as disposições da LBI relativas ao direito à educação.

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as instituições privadas de ensino têm o dever de implementar um sistema educacional inclusivo em todos ...

A falta de regularidade de atendimento médico a pessoas com deficiência pode implicar o agravamento de sua incapacidade ou de seu estado clínico.

De acordo com preceitos legais, a redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de recursos especiais para que a pes...

De acordo com a lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade r...

Eventual benefício decorrente de ação afirmativa não pode ser imposto a pessoa com deficiência: a ela cabe decidir sobre a fruição desse benefício.

As ações e os serviços de saúde pública devem garantir às pessoas com deficiência campanhas de vacinação e atendimento psicológico, este inclusive par...

O juiz que tiver conhecimento, no curso de processo judicial, de fatos que caracterizem ameaça ou violação a direitos da pessoa com deficiência, para ...

Por ser direito das pessoas com deficiência o acesso à justiça em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, os órgãos do Poder Judiciário deve...

O trabalho na modalidade home office é garantido preferencialmente aos servidores do Poder Judiciário com mobilidade comprometida, estando o órgão jud...