Ao contrário dos bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, os bens públicos dominicais podem ser alienado...

Na avaliação do secretário-executivo do Ministério dos Transportes, a combinação de uma carteira robusta, regras mais claras e maior participação do m...

Como medida cautelar e para evitar que o servidor interfira na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar pode dete...

Julgue os próximos itens, relativos ao controle exercido pelos tribunais de contas.Os tribunais de contas possuem competência para realizar o controle...

Situação hipotética: Um empregado de empresa prestadora de serviços públicos causou, por omissão, dano a usuário do respectivo serviço, tendo ficado c...

A licitação é inexigível

No Brasil, os royalties pagos ao estado para que um ente privado possa explorar petróleo em seus domínios são um clássico exemplo de participações gov...

O regime jurídico de pessoal deve ser o dos empregados públicos, cuja contratação permanente deve ser feita por meio de concurso público de provas ou ...

Quando um particular ocupa parte de imóvel de órgão público para o serviço de lanchonete ou restaurante, pagando mensalmente o valor de R$ 10.000,00, ...

Julgue os próximos itens quanto às normas relativas à contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, di...

No contrato que tiver por objeto serviço de natureza contínua, a prorrogação da sua duração poderá ocorrer até o limite de sessenta meses, mas a admin...