Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204664098Eventual ação a ser ajuizada com a pretensão de discutir a anulação da sanção imputada deve ser processada perante a jus...1457941204664098Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Competência Jurisdicional no Processo Civil | Ação Anulatória de Ato ProcessualEventual ação a ser ajuizada com a pretensão de discutir a anulação da sanção imputada deve ser processada perante a justiça federal da seção judiciária do domicílio do executado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450532Código de Processo Civil (CPC)A respeito do sistema de justiça multiportas e dos meios adequados de solução de conflitos, assinale a opção correta.Questão 457941204507874Código de Processo Civil (CPC)Uma empresa de prestação de serviços propôs ação de execução de título extrajudicial em face do estado do Espírito Santo. O juízo da vara de fazenda p...Questão 457941204524410Código de Processo Civil (CPC)Determinado cartório registrou incorretamente um dos imóveis pertencentes a Cristiano, que resolveu, então, ajuizar ação de reparação de dano contra o...Questão 457941204562988Código de Processo Civil (CPC)Um indivíduo ajuizou demanda com pedido de natureza patrimonial que versa sobre questão jurídica referente à aplicação da legislação estadual. Ao rece...Questão 457941204576896Código de Processo Civil (CPC)A justiça federal é competente para julgar demanda proposta em face da União com o objetivo de ver reconhecido o direito da parte de receber pensão po...Questão 457941204585707Código de Processo Civil (CPC)Conforme a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o trânsito em julgado material da sentença ocorre somente no caso de não ser...Questão 457941204612099Código de Processo Civil (CPC)As entidades paraestatais que possuem personalidade jurídica de direito privado gozam das mesmas prerrogativas processuais deferidas à fazenda pública...Questão 457941204614713Código de Processo Civil (CPC)Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.A interposição dos embargos de terc...Questão 457941204628216Código de Processo Civil (CPC)Em processo no qual se discutia a obrigação de pagar taxas condominiais, o réu resistiu ao pedido com argumento de que do contrato de locação seria po...Questão 457941204649423Código de Processo Civil (CPC)É situação que, por si só, excepciona a regra de que os atos processuais devem ser realizados na sede do juízo,