Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204664099Na hipótese de a multa não superar a quantia de R$ 100,00, o responsável pela sua execução poderá deixar de propor a cob...1457941204664099Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução TrabalhistaNa hipótese de a multa não superar a quantia de R$ 100,00, o responsável pela sua execução poderá deixar de propor a cobrança judicial do débito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476659Direito Processual do TrabalhoJulgue os itens a seguir, referentes a aspectos do direito processual do trabalho.A justiça do trabalho é competente para determinar o recolhimento de...Questão 457941204509174Direito Processual do TrabalhoCompete à justiça do trabalho processar e julgarI ação de cobrança de honorários advocatícios.II ações relativas a penalidades administrativas imposta...Questão 457941204525246Direito Processual do TrabalhoA procuradoria de pessoal de determinado estado da Federação (estado X) recebeu sentença relativa a demanda trabalhista em que o estado X foi condenad...Questão 457941204539671Direito Processual do TrabalhoDas decisões definitivas ou terminativas de vara do trabalho cabe recurso ordinário para o respectivo tribunal regional do trabalho, com efeito exclus...Questão 457941204540046Direito Processual do TrabalhoA competência territorial é de vara do trabalho de Campo Grande, pois este foi o local da prestação dos serviços.Questão 457941204545197Direito Processual do TrabalhoA Procuradoria da Justiça do Trabalho tem legitimidade para recorrer de decisão que, proferida em dissídio coletivo, afete empresa de serviço público.Questão 457941204575941Direito Processual do TrabalhoSe não tiver valor superior a quarenta vezes o salário mínimo, a demanda em que é parte a administração pública direta, autárquica ou fundacional deve...Questão 457941204612146Direito Processual do TrabalhoSe o reclamante não estiver assistido por seu sindicato de classe, mas a demanda tiver sido promovida pelo empregador que sucumbiu, haverá condenação ...Questão 457941204612676Direito Processual do TrabalhoNo que se refere às despesas processuais, caracterizadas pelas custas e emolumentos, assinale a opção correta.Questão 457941204630453Direito Processual do TrabalhoNo Tribunal Superior do Trabalho, cabem embargos, no prazo de oito dias, de decisão da Seção de Dissídios Individuais que não esteja em consonância co...