Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204664214Nas desapropriações, não devem ser considerados como loteados ou loteáveis, para fins de indenização, os terrenos ainda ...1457941204664214Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Nas desapropriações, não devem ser considerados como loteados ou loteáveis, para fins de indenização, os terrenos ainda não vendidos ou compromissados, objetos de loteamento ou desmembramento não registrado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463909Direito UrbanísticoDiante da omissão do loteador, o município tem responsabilidade subsidiária quanto à realização das obras de infraestrutura indispensáveis à regulariz...Questão 457941204465093Direito UrbanísticoOs planos diretores de todos os municípios devem adotar a outorga onerosa do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotad...Questão 457941204489879Direito UrbanísticoA divisão de imóvel em unidades autônomas destinadas a edificação, às quais correspondam frações ideais das áreas de uso comum, no qual se admite a ab...Questão 457941204490093Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei n.º 13.089/2015), as regiões metropolitanas e as aglomerações urbanasQuestão 457941204493121Direito UrbanísticoÀ luz da legislação que dispõe acerca de ocupação do solo, servidão de passagem, áreas não edificantes e faixa de domínio, julgue os itens que se segu...Questão 457941204502841Direito UrbanísticoA política urbana deve garantir o direito a cidades sustentáveis, incluindo o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestru...Questão 457941204539542Direito UrbanísticoO plano diretor é uma disposição constitucional, porém somente com a promulgação do Estatuto da Cidade ele foi regulamentado, com a definição de conce...Questão 457941204589734Direito UrbanísticoA construção de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deve garantir condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com ...Questão 457941204605314Direito Urbanísticoo distanciamento de usos incompatíveis ou inconvenientes do solo urbano.Questão 457941204642223Direito UrbanísticoIsenção ou anistia relativas à tributação progressiva do IPTU em uma propriedade ociosa, conforme definido pela Lei n.º 10.257/2001, só pode ser conce...