Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204667782É vedada a redução da diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência, em favor do ...1457941204667782Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos PúblicosÉ vedada a redução da diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência, em favor do contratado, em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458576Direito AdministrativoDiferentemente do que ocorre em relação aos cargos públicos, a criação dos empregos públicos das empresas estatais independe de lei.Questão 457941204476614Direito AdministrativoSão princípios do processo administrativo a legalidade, a finalidade, a motivação, a razoabilidade, a proporcionalidade, a ampla defesa, o contraditór...Questão 457941204503839Direito AdministrativoAcerca dos atos discricionários da administração pública, avalie os exemplos a seguir.I Movimentação, a pedido, de servidora pública estadual cônjuge ...Questão 457941204506152Direito AdministrativoCaso seja da administração pública a responsabilidade pela obtenção de licenciamento ambiental para realizar uma obra de engenharia, a solicitação pod...Questão 457941204546470Direito Administrativoeventual ação para apurar ato de improbidade administrativa deverá ter a participação obrigatória do Ministério Público como parte ou como fiscal da l...Questão 457941204595163Direito AdministrativoConforme a jurisprudência do STF, o serviço postal é caracterizado comoQuestão 457941204597646Direito AdministrativoDescentralização de atividades confunde-se com delegação, uma vez que ambas ocorrem quando o ocupante de determinado cargo transfere parte de suas atr...Questão 457941204623498Direito AdministrativoEmbora a revogação seja ato administrativo discricionário da administração, são insuscetíveis de revogação, entre outros, os atos vinculados, os que e...Questão 457941204629428Direito AdministrativoA presunção de legitimidade, como atributo do ato administrativo, representa a faculdade ou a prerrogativa conferida à administração pública para impo...Questão 457941204649996Direito AdministrativoOs contratos administrativos podem, com as devidas justificativas, ser alterados unilateralmente pela administração, quando