Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204667984Com base no princípio da autotutela, a administração pública pode não só anular um ato administrativo por ilegalidade, c...1457941204667984Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoCom base no princípio da autotutela, a administração pública pode não só anular um ato administrativo por ilegalidade, como também revogar ato administrativo por motivos de conveniência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448668Direito AdministrativoAs agências reguladoras no Brasil atuam exclusivamente na privatização de empresas estatais, garantindo a eficiência do processo.Questão 457941204451013Direito AdministrativoÉ considerado ato de improbidade administrativa auferir, mediante a prática de ato doloso ou culposo, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida e...Questão 457941204486673Direito AdministrativoO entendimento da assessoria jurídica foi correto, porquanto o leilão é modalidade de licitação para a alienação de bens móveis legalmente apreendidos...Questão 457941204525371Direito AdministrativoObservados os demais requisitos legais, denomina-se nível a posição funcional do servidor dentro de determinada classe.Questão 457941204540272Direito AdministrativoServidor público concursado que sofrer acidente que lhe reduza a capacidade de trabalho, sendo essa condição comprovada em inspeção médica, deverá ser...Questão 457941204596199Direito AdministrativoOs particulares, ao colaborarem com o poder público, ainda que em caráter episódico, como os jurados do tribunal do júri e os mesários durante as elei...Questão 457941204611147Direito AdministrativoÉ inconstitucional considerar como fatores de averiguação da proposta mais vantajosa os valores relativos a impostos pagos ao ente federativo que real...Questão 457941204616595Direito AdministrativoExtingue-se em um ano o direito à reclamação administrativa, contado da data do ato ou atividade lesiva, se outro prazo não for fixado em lei.Questão 457941204620408Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes, relativos à administração pública e aos atos administrativos.Em se tratando de ato vinculado, a administração pública está ...Questão 457941204664031Direito AdministrativoÉ proibido ao servidor retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da sua repartição.