Servidor público concursado que sofrer acidente que lhe reduza a capacidade de trabalho, sendo essa condição comprovada ...

O julgamento por técnica e preço é compulsório em licitações que envolvam bens e serviços especiais de tecnologia da informação e comunicação.

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Pelo princípio da adjudicação compulsória, a administração pública se obriga a atribuir o objeto da licitação ao vencedor, o que, todavia, não gera di...

Dado o poder de autotutela, compete à administração pública anular seus próprios atos, quando eles estiverem eivados de vício de legalidade. De acordo...

O princípio administrativo da autotutela expressa a capacidade que a administração tem de rever seus próprios atos, desde que provocada pela parte int...

À União pertence o domínio das águas públicas e das ilhas fluviais, lacustres e oceânicas.

Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.Por ter autonomia patrimonial, a ANS pode conceder desconto de 20% aos pl...

Com relação aos contratos administrativos, assinale a opção correta.

É dispensável a licitação caso haja possibilidade de comprometimento da segurança nacional nos casos estabelecidos em decreto do presidente da Repúbli...

Antônia, servidora pública aposentada, aplicou irregularmente dinheiro público enquanto estava em atividade. Após o devido processo administrativo dis...