No que se refere à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Em licitações realizadas na modalidade diálogo competitivo, conforme previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a administração públic...

Assinale a opção que apresenta a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar...

Fazem parte da administração indireta as autarquias, que podem ser criadas por ato administrativo da presidência da República.

Considere que, ao reassumir seu cargo em julho de 2023, o chefe do setor de compras de um órgão da administração direta tenha encontrado seu computado...

Fica proibido de aderir à ata de registro de preços qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado dos procedimentos in...

Segundo o Decreto n.º 7.892/2013, a licitação para registro de preços, precedida de ampla pesquisa de mercado, será realizada nas modalidades de conco...

É vedada aos servidores públicos toda e qualquer acumulação remunerada de cargos públicos.

O dever de prestar contas do agente público refere-se exclusivamente aos atos relativos a dinheiro público e gestão financeira.

É assegurado, ao servidor público, o direito de acompanhar seu processo administrativo disciplinar pessoalmente, sendo obrigatória a defesa por um adv...

Caso o contratado não consiga executar as atividades previstas em contrato, a administração pública poderá assumir a execução do contrato.