Em licitações realizadas na modalidade diálogo competitivo, conforme previsto na Lei de Licitações e Contratos Administr...

O projeto básico, que se refere a um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, utilizado na definição e no dime...

Policial rodoviário federal pode ter cônjuge sob sua chefia, desde que este seja ocupante de cargo efetivo.

Ato administrativo vinculado que tenha vício de competência poderá ser convalidado por meio de ratificação, desde que não seja de competência exclusiv...

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção que apresenta uma característica do regime de concessão ou permissão.

Determinado ente público pretende celebrar contrato de prestação de serviços consultivos de engenharia, estimado no valor de R$ 300.000.Nesse caso, a ...

Acerca do sistema de registro de preços, julgue os itens que se seguem, com fundamento nas disposições do Decreto n.º 7.892/2013.O sistema de registro...

Estará impedido de atuar em processo administrativo instaurado pelo TJDFT o analista judiciário que estiver litigando judicialmente com primo do inter...

Se, em certame licitatório, todas as propostas apresentadas forem desclassificadas, a administração poderá optar por não realizar outra licitação, mas...

No curso da sessão de um pregão para aquisição de equipamento de última geração, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do...

Apenas o Ministério Público pode representar junto à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação com o objetivo de apur...