As despesas de exercícios anteriores podem ser inscritas como restos a pagar, desde que o empenho tenha sido realizado n...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório de gestão fiscal deve conter comparativo dos valores realizados com os limites estabelecid...

De acordo com o modelo de orçamento base-zero, as necessidades de financiamento de programas governamentais são rigorosamente reavaliadas a cada novo ...

A classificação programática indica os recursos que são aplicados e sua proporção conforme as áreas de atuação das organizações estatais, sendo também...

Para a definição de estudos orçamentários no âmbito das políticas públicas no Brasil, são considerados aspectos legais, técnicos e administrativos.

Julgue os itens subsequentes, com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).O projeto de lei de diretrizes orçament...

Na liquidação da despesa, apuram-se a origem e o objeto a ser pago, a quem se deve pagar e a fonte de recursos usada para o pagamento.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos deverão contabilizar no limite de despesas com pessoal o somatório dos gastos relativos...

A LRF aplica-se a todos os entes da Federação.

A avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual é atribuição conjunta e integrada dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

A fixação de despesa na lei orçamentária anual deve incluir a respectiva fonte de recursos, mesmo quando se tratar de despesas financiadas com recurso...