Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, para a LGPD, é considerado como dado pessoal sensível.

Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), mencionada no texto CG1A12-II, o responsável pelas decisões referentes ao tra...

No contexto mencionado no texto CG1A12-II, é imprescindível garantir a proteção dos dados contra acessos não autorizados. Assinale a opção que indica ...

Está determinado, no Marco Civil da Internet, que os provedores de aplicação devem monitorar e filtrar o conteúdo gerado pelos usuários para garantir ...

Aquele que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador é denominado controlador.

O consentimento do titular dos dados pessoais pode ser obtido de forma implícita e inferido a partir de ações indiretas do titular, como a navegação e...

De acordo com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), são habilitados a formular regras de boas práticas e de governança, que inclue...

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas alterações, uma entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de di...

Os dados pessoais de crianças poderão ser coletados sem consentimento dos pais ou do responsável legal quando for necessário para a proteção delas, hi...

Independentemente do modo como tenham sido coletados, todos os dados pessoais que estejam sob o controle dos operadores devem ser abrangidos por uma g...

A referida lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins econômicos.