A referida lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins econômicos.

De acordo com a LGPD, dados pessoais sensíveis incluem informações como origem racial ou étnica, convicção religiosa e dados referentes à saúde ou à v...

A realização de estudos por órgão de pesquisa deve assegurar, em qualquer hipótese, a anonimização dos dados pessoais.

Qualquer pessoa que intervenha em uma das fases do tratamento de dados pessoais deve garantir a segurança da informação em relação a tais dados, mesmo...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é autarquia de natureza especial e dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e...

De acordo com a LGPD, é responsabilidade do encarregado de dados

O poder público pode coletar e tratar dados pessoais manifestadamente tornados públicos pelo seu titular, sem necessidade do consentimento deste, nos ...

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e outros princípios. No que se refere a esses princípios, julgue os seguintes ...

No caso da produção de dados estatísticos relativos à saúde pública no Distrito Federal, o acesso a informações pessoais não estará sujeito à manifest...

Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e chamada de Lei Carolina Dieckmann, a Lei dos Crimes Cibernéticos tem como objetivo a tipificação dos atos ...

Considere que uma indústria estrangeira de bens de informática apresente proposta para tratamento de um incidente específico de segurança nos serviços...