Qualquer pessoa que intervenha em uma das fases do tratamento de dados pessoais deve garantir a segurança da informação ...

Investigação criminal relacionada à segurança pública não se sujeita à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados.

De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais sensíveis, quando for indispensável para o cumprimento de obrigação legal pelo controlador, poder...

Uma das exigências para que haja o tratamento de dados pessoais é o consentimento pelo titular dos dados, exceto no caso de os dados serem tornados ma...

De acordo com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), são habilitados a formular regras de boas práticas e de governança, que inclue...

A inviolabilidade e o sigilo do fluxo das comunicações pela Internet e das comunicações privadas armazenadas somente podem ser afastados por ordem jud...

A totalidade dos dados pessoais contidos em banco de dados constituído com a finalidade exclusiva de garantia da segurança pública não poderá ser trat...

Consentimento é a manifestação do titular — pessoa natural ou jurídica — sobre o tratamento de seus dados para uma finalidade específica.

Julgue os itens a seguir, a respeito da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).A garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação...

A referida lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins econômicos.

Considere que uma indústria estrangeira de bens de informática apresente proposta para tratamento de um incidente específico de segurança nos serviços...