Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204530133Consentimento é a manifestação do titular — pessoa natural ou jurídica — sobre o tratamento de seus dados para uma final...1457941204530133Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Consentimento é a manifestação do titular — pessoa natural ou jurídica — sobre o tratamento de seus dados para uma finalidade específica.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476310Legislação Digital e CibernéticaSegundo a LGPD, o tratamento de dados pessoais deve observar, entre outros, o princípio da finalidade, segundo o qual deve ser atestada a compatibilid...Questão 457941204476311Legislação Digital e CibernéticaÉ obrigatório que os controladores nomeiem um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, que atuará como canal de comunicação entre o controlador,...Questão 457941204476373Legislação Digital e CibernéticaSegundo a jurisprudência do STF, o compartilhamento de dados pessoais entre órgãos e entidades da administração pública deve se limitar ao mínimo nece...Questão 457941204482676Legislação Digital e CibernéticaO poder público pode coletar e tratar dados pessoais manifestadamente tornados públicos pelo seu titular, sem necessidade do consentimento deste, nos ...Questão 457941204483378Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer quando o titular consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específi...Questão 457941204485681Legislação Digital e CibernéticaCom base nas Leis n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e n.º 14.129/2021, bem como na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/20...Questão 457941204490411Legislação Digital e CibernéticaSe um consumidor expressamente consentir que uma empresa privada faça tratamento de seus dados pessoais e, posteriormente, solicitar a eliminação dess...Questão 457941204506928Legislação Digital e CibernéticaA aplicação de sanção administrativa com base na LGPD não exclui o cabimento de sanção prevista na legislação consumerista nem na legislação penal.Questão 457941204514526Legislação Digital e CibernéticaO relatório de impacto à proteção de dados pessoais, estabelecido para o controlador pela Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações, deve conter a descriç...Questão 457941204622954Legislação Digital e CibernéticaO CGI.BR, em parceria com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.BR), deve fiscalizar o conteúdo disponibilizado em um domínio na Inter...