O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer quando o titular consentir, de forma específica e destac...

De acordo com o Marco Civil da Internet, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de ...

Investigação criminal relacionada à segurança pública não se sujeita à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados.

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar o princípio da finalidade, segundo o qual o tratamento se limita ao mínimo necessário p...

Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, bem como à...

Assinale a opção em que é corretamente citado um princípio que, previsto na LGPD, assegura a compatibilidade do tratamento de dados pessoais a ser rea...

Com base nas Leis n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e n.º 14.129/2021, bem como na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/20...

Considerando a legislação acerca de privacidade e proteção de dados, julgue os itens a seguir.89 O responsável pela transmissão, comutação ou roteamen...

A totalidade dos dados pessoais contidos em banco de dados constituído com a finalidade exclusiva de garantia da segurança pública não poderá ser trat...

Considere que uma indústria estrangeira de bens de informática apresente proposta para tratamento de um incidente específico de segurança nos serviços...

Quando houver infração à LGPD em decorrência do tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, a autoridade nacional poderá enviar informe com medi...