Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204667607Quando houver infração à LGPD em decorrência do tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, a autoridade nacional ...1457941204667607Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder PúblicoQuando houver infração à LGPD em decorrência do tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, a autoridade nacional poderá enviar informe com medidas cabíveis para fazer cessar a violação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455550Legislação Digital e CibernéticaÉ necessário o consentimento da pessoa titular dos dados para o tratamento de dados pessoais para qualquer fim jornalístico.Questão 457941204458857Legislação Digital e CibernéticaUm dado pessoal sobre convicção religiosa ou opinião política é considerado um dado sensível, cujo tratamento somente pode ocorrer quando o titular ou...Questão 457941204459086Legislação Digital e CibernéticaÉ permitido ao poder público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso quando essa transferência ...Questão 457941204476311Legislação Digital e CibernéticaÉ obrigatório que os controladores nomeiem um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, que atuará como canal de comunicação entre o controlador,...Questão 457941204476893Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a pessoa jurídica de direito privado que realiza o tratamento de dados ...Questão 457941204487600Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem por objetivoQuestão 457941204488719Legislação Digital e CibernéticaNa composição do comitê de governança digital, a figura do encarregado pelo tratamento de dados pessoais deverá seguir os termos dispostos na Lei Gera...Questão 457941204514526Legislação Digital e CibernéticaO relatório de impacto à proteção de dados pessoais, estabelecido para o controlador pela Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações, deve conter a descriç...Questão 457941204517681Legislação Digital e CibernéticaO operador responde subsidiariamente pelos danos causados pelo tratamento dos dados quando descumprir as obrigações da legislação de regência, uma vez...Questão 457941204622955Legislação Digital e CibernéticaÉ prevista a representação do Fórum Nacional de Secretários Estaduais no CGI.BR por um membro titular e um suplente.