Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204459086É permitido ao poder público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha ace...1457941204459086Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder PúblicoÉ permitido ao poder público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso quando essa transferência tiver respaldo em contratos ou convênios, o que se deve comunicar à autoridade nacional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443810Legislação Digital e CibernéticaUm dos fundamentos da disciplina legal da proteção de dados pessoais é a autodeterminação informativa.Questão 457941204444615Legislação Digital e CibernéticaNo contexto mencionado no texto CG1A12-II, é imprescindível garantir a proteção dos dados contra acessos não autorizados. Assinale a opção que indica ...Questão 457941204463994Legislação Digital e CibernéticaPessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador é denominada de controlador.Questão 457941204464247Legislação Digital e CibernéticaJulgue os itens a seguir, relativos a atos e poderes administrativos, à organização da administração pública, ao provimento de cargos públicos conform...Questão 457941204474871Legislação Digital e CibernéticaO Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade compõe-se, entre outros titulares e suplentes, de três membros de instituições cien...Questão 457941204476176Legislação Digital e CibernéticaA resolução do CNJ que estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê a revisão de modelos de ...Questão 457941204476374Legislação Digital e CibernéticaA LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território nacional, independentemente do país onde aqueles dados es...Questão 457941204476893Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a pessoa jurídica de direito privado que realiza o tratamento de dados ...Questão 457941204492526Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específic...Questão 457941204526651Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD, qualquer entidade que intervenha em uma das fases do tratamento de dados pessoais obriga-se a garantir a segurança da informação...