A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território nacional, independentemente...

O controlador de dados pode compartilhar dados pessoais com terceiros sem a necessidade de consentimento do titular, desde que o compartilhamento seja...

O tratamento de dados pessoais de crianças pode ser realizado, desde que siga o recomendado no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) se aplica à operação de tratamento de dados pessoais

É legalmente possível que o tratamento de dados pessoais seja utilizado para a realização de estudos por órgãos de pesquisa.

A proteção dos dados pessoais, que visa garantir a privacidade das pessoas, está prevista na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pesso...

Entre os fundamentos que a LGPD prevê para a proteção de dados pessoais, estão o respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e ...

À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a opção em que é apresentada base legal válida e específica para o tratamento d...

De acordo com a LGPD, a garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integrali...

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento por seu titular, mesmo que este os tenha tornado ...

Consentimento é a manifestação do titular — pessoa natural ou jurídica — sobre o tratamento de seus dados para uma finalidade específica.